Depois do programa "Quadratura do Círculo",
no dia 26/09/2008 o Governo apressou-se a emitir um comunicado:
«(...) Em declarações à agência Lusa, fonte oficial do Ministério tutelado por Mário Lino disse que o "Governo não mantém qualquer relação contratual com a JP Sá Couto" (...) A mesma fonte explicou que não houve concurso público porque a distribuição dos computadores é financiada pelos operadores móveis (...)»
Isto é FALSO!
No programa "Quadratura do Círculo", Lobo Xavier levantou a ponta do véu que permite chegar à verdade dos factos.
Na realidade, em 2003 as operadoras ficaram efectivamente obrigadas a contribuir para os projectos necessários ao desenvolvimento da sociedade da informação e como tal definidos pelo Governo.
Mas esta obrigação extinguiu-se em 2007 mediante protocolo celebrado em 5 de Junho desse ano.
Documentos do ICP (ANACOM):
Nas notícias:
Assim, criou-se um FUNDO:
«Fundo para a Sociedade da Informação (FSI)»
Este FSI depende do MOPTC. Os dirigentes são nomeados por Despacho.
O FSI recebeu em 2007 quase 25 milhões de Euros (24 939 894,85) das 3 operadoras para que fosse extinta a obrigação acordada em 2003 pela atribuição das licenças para frequências UMTS.
Portanto, as operadoras não estão a comprar os computadores para o programa e.Escola. Muito menos fizeram qualquer contrato para o Magalhães, ao contrário do que quer fazer crer o Governo.
Até é possível que os contratos estejam a ser pagos com os 25M de Euros do FSI, mas isso não invalida a realização de um Concurso Público.
ATÉ PORQUE O FUNDO PODE ESTAR/VIR A GERIR DINHEIROS PÚBLICOS!!!
«(...) A entidade gestora tem por missão praticar todos os actos e operações necessários ou convenientes à boa administração do Fundo para a Sociedade de Informação (FSI), de acordo com as prioridades definidas pelo Governo, bem como preparar o necessário enquadramento jurídico e financeiro à transformação do FSI num fundo SUSCEPTÍVEL DE SER FINANCIADO TAMBÉM POR CAPITAIS PÚBLICOS. (...)»
Senão, qual será a diferença entre:
1. O Governo diz: Quem ganhar o Concurso Público para as licenças de UMTS terá de comprar computadores a uma empresa a designar pelo Governo (sem Concurso Público).
e:
2. O Governo diz: Quem ganhar o Concurso Público para as licenças de UMTS terá de colocar X milhões de Euros num fundo gerido pelo Governo. O Governo aplica a verba na compra de computadores a uma empresa que escolherá sem Concurso Público.
Mais valia irem directos ao assunto:
3. O Governo diz: Quem ganhar o CP para UMTS coloca X milhões de Euros repartidos equitativamente nas contas bancárias a designar.
FACTO:
As operadoras não fizeram qualquer contrato de aquisição de computadores, para os programas e.Escolas e similares, desde meados de 2007, porque a sua obrigação extinguiu-se.
CONCLUSÃO:
O Governo, através do FSI que depende do MOPTC, tem escolhido SEM QUALQUER CONCURSO PÚBLICO desde 2007 as compras dos computadores para os programas e.Escola, e.Escolinha e similares.
Enviado para o ABRUPTO a 29/09/2008, e publicado a 30/09/2008:
